Profissão: mãe e advogada


Por Flávia Morais, editora do blog @poderdesalto

 

Acompanho diariamente as notícias publicadas que se relacionem em qualquer medida com o empoderamento profissional feminino.

Esses tempos, uma matéria divulgada pela OAB/DF me chamou bastante atenção e satisfação.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante a suspensão de prazos processuais quando do nascimento de filhos das advogadas ou de adoção, além de outras garantias a advogadas grávidas e lactantes.

O PL 1.901/2015 altera o Código de Processo Civil e garante que os processos sejam suspensos por 30 dias, sem prejuízos às partes, quando a única advogada de alguma das partes der à luz ou adotar.

Tramitando como apenso a esse PL, há também aquele que altera a Lei 8.096/94 (Estatuto da Advocacia) apresentando direitos às advogadas grávidas ou lactantes de não se submeter a detectores de metais e aparelhos de raios-x nas entradas dos tribunais; de obter a reserva de vagas nas garagens dos fóruns dos tribunais; e bem assim de dispor de acesso às creches, onde houver, ou local adequado ao atendimento das necessidades dos bebês; e de preferência na ordem das sustentações orais e audiências a serem realizadas a cada dia.

E por que essa notícia me causou uma satisfação especial?

É que sou mãe e advogada, e quando tive minhas duas gestações eu percebi o quanto a sociedade não está preparada para lidar com uma mulher grávida que continua ativamente trabalhando, e tampouco com uma mãe que acabara de dar à luz a seu bebê.

Todo advogado sabe a importância de se observar os prazos processuais, pois não há nada mais imperdoável do que não se interpor um recurso pela perda do prazo.

Mas quando viramos mães nada é mais cruel do que exigir que durante o fatídico primeiro mês, onde tudo é terrivelmente novo e extremamente encantador e exaustivo, ainda pensemos nos apertados prazos processuais.

E durante a gravidez? Será significativo ter uma ordem de preferência diferenciada para fazer as sustentações orais?

Eu não estava advogando à época das minhas gravidezes, mas participava de reuniões que duravam de sete a oito horas seguidas só para esperar a minha vez de apresentar um projeto.

Será que era pedir muito que me vissem como uma grávida e não mais como “só” um membro da mesa?

O corpo da mulher é “projetado” para engravidar, mas não passamos esse processo incólume.

Sentimos, em menor ou maior intensidade, cada grama conquistada pelo feto, cada milímetro de espaçamento das curvaturas da coluna vertebral e cada micrograma de alteração hormonal.

E é por isso que ter preferência para fazer as sustentações orais nas audiências é bastante significativo para nós.

Em tempos de empoderamento feminino, nada mais adequado para o fortalecimento da atividade da advocacia feminina.

Ainda queremos viver as dores e as delícias da maternidade, e a sociedade só continuará a se renovar e aperpetuar, enquanto assim pensarmos.

Mas precisamos também sermos encorajadas a nos empoderarmos profissionalmente, e essa proposta legislativa vem muito ao encontro disso.

O princípio constitucional da igualdade há muito está presente em nosso ordenamento jurídico, e tratar os desiguais na medida de sua igualdade nada mais é que colocar em prática o maior mantra jurídico dos tempos modernos.

Acompanharei pessoalmente a evolução desse projeto de lei, e comemorarei cada avanço com minhas amigas advogadas.

Possivelmente não usufruirei diretamente de suas vantagens, mas saberei como poucos exaltar o tamanho avanço que essas medidas trarão para o exercício da advocacia feminina e para a maior presença das mulheres no mercado de trabalho.

É um conquista clara das nossas reinvindicações, e é por isso que ela me causou tamanha satisfação.