Demissão: na ponta do lápis e da calculadora

Essa semana está voltada para a nossa Série Especial sobre Demissões. Para uma matéria de finanças, nada como uma abordagem não muito bacana para quem necessita desvincular um funcionário. Afinal, o vínculo empregatício é praticamente um casamento.

Já falamos ontem, na matéria de Carreira, que demitir não é nada fácil. Nem ser demitido ou pedir demissão. Qualquer decisão é difícil e exige cautela e um planejamento financeiro seja para a empresa ou para o profissional que estará se desligando.

Sejamos bem práticos e objetivos. Conforme o Organizze, gerenciador financeiro pela web, alguns casos de demissão e os custos para as empresas. Também pode ser útil para quem tá do outro lado: o colaborador.

Demissão sem justa causa

Vamos tomar como exemplo um funcionário de uma empresa que está trabalhando normalmente e, por um motivo de fechamento de um setor, esta organização não precisa mais dele como funcionário. Portanto, a culpa não foi do empregado e esta não é considerada uma demissão por justa causa. Neste caso, o empregador não precisa dar um motivo para a demissão, mas deverá pagar todos os direitos previstos na CLT. Vamos aos custos:

Aviso prévio: O funcionário tem o direito de continuar no seu posto por mais 30 dias, com adição de 3 dias por cada ano trabalhado, até o limite de 90 dias. Se houver acordo, o empregador pode afastá-lo do trabalho e indenizar este tempo. O aviso prévio gera mais 1/12 de férias e 1/12 do décimo terceiro, como um salário normal.

13º Salário: Proporcional aos meses trabalhados.

Férias: No caso de férias vencidas ou proporcionais, o funcionário deverá receber este valor integral mais 1/3, um valor previsto na constituição.

Saldo de salário: Salários dos dias trabalhados do último mês, mais comissões e horas extras.

FGTS: O empregador deverá arcar com uma multa de 50% dos depósitos do FGTS realizados, os quais são calculados por base de 8% de todos os salários brutos do período do contrato. 40% deste valor vai para o trabalhador mais 10% em impostos de contribuição social.

Uma coisa é certa: quanto maior o tempo em que o funcionário estiver na empresa, maior será a indenização que deve ser paga a ele. Nos casos mais extremos, esse valor de demissão pode custar até um ano de salário! E mesmo pagando tudo certinho, as empresas não estão livres de receber processos trabalhistas de seus ex-funcionários, que podem exigir mais algum acerto no futuro.

Demissão por justa causa

Se determinado empregado cometer uma falta grave, ele pode ser demitido por justa causa. A empresa deve ter condições de provar o ocorrido por meio de notificações e comunicações assinadas por ele declarando ter ciência de todos os atos realizados.

Nesses casos, o empregado pode ser demitido imediatamente e não tem direito ao 13º salário. Por isso, os custos de demissão serão menores. Vamos a eles:

Saldo de salário: Somente os dias trabalhados.

Férias: Proporcionais ou vencidas, mais o abono de 1/3.

É preciso lembrar que todo o processo seja feito sem constranger o ex-funcionário, não importando o quão grave seja a falta cometida. Registrar o fato motivador da decisão na carteira de trabalho também é proibido. Caso contrário, além destes custos, a empresa poderá ter que pagar um processo por danos morais!

Quando o funcionário faz o pedido de demissão

Vamos supor que um funcionário decida se demitir do emprego por razões próprias, sem que a empresa queira renovar seu contrato de trabalho. Nesse caso, o empregado pode redigir uma carta de pedido de demissão. Os gastos da empresa serão com:

Aviso prévio: O funcionário tem o dever de cumprir o aviso prévio na empresa, caso contrário ele deverá pagar a empresa o valor de um mês de trabalho. A não ser que ele entre em acordo com o empregador, que isente o empregado de arcar com esta obrigação.

13º Salário: Proporcional ao tempo trabalhado até o pedido de demissão.

Férias: Proporcionais, mais 1/3. Se houver férias vencidas há mais de um ano, o empregador terá que pagar o valor das férias em dobro, mais o adicional.

Saldo de salário: Salários dos dias trabalhados do último mês, mais outros adicionais (horas extras, comissão e outros), se houverem.

Demissão sem carteira assinada

Não importa se o funcionário trabalhou sem contrato de trabalho, ele tem os mesmos direitos previstos em lei, que um trabalhador de carteira assinada. Não assinar a carteira pode sair muito mais caro no futuro. Para o funcionário provar, basta que haja vínculo empregatício na relação funcionário/empresa. O empregado pode mover uma ação judicial contra a empresa em qualquer momento, porque para a justiça trabalhista a obrigação de provar é invertida: cabe ao suposto empregador provar que aquela pessoa não era sua empregada.

Segundo o artigo 29 da CLT, todos os empregadores são obrigados a registrar seus funcionários em 48 horas a partir do momento em que eles começam a trabalhar. O empregado pode requerer todos os direitos possíveis na lei, só pelo fato de estar sem registro em carteira. Além do direito ao acerto trabalhista, ele pode pedir a anotação da CTPS de forma retroativa, obrigando ao empregador anotar a carteira com a data real de entrada no emprego.

Ok, consciente dos custos envolvidos, agora o momento é de pensar se vale a pena demitir. Só avalie cada gasto.